Plano de Saúde obrigado a realizar procedimento e pagar indenização

Ao recusar a assistência, por falta de cobertura em plano, a empresa teria causado transtorno e sofrimento psíquico do paciente, configurando o ato ilícito

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Município terá que incorporar gratificação de servidor

Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma gratificação, relacionada ao exercício do cargo de coordenador, em diversas oportunidades, durante o tempo de serviço junto à administração pública.

Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Empresário ganha R$ 2 milhões em ação contra importadora de veículos

Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito do comprador ser indenizado por danos morais e materiais em negociação que não foi cumprida.

Empresa de transporte coletivo deve indenizar ciclista após acidente

O autor foi atropelado por um ônibus da empresa e sofreu ferimentos graves, o que causou redução de sua capacidade trabalhista e afastamento do trabalho por cinco meses

Hospital é condenado por exigir caução para realizar atendimento médico

Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa

Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%

Maquinista que não tinha acesso a banheiros será indenizado

Ele tinha de fazer necessidades fisiológicas em jornais e garrafas pet porque não tinha banheiros à disposição durante a jornada de trabalho

Deputados defendem extinção do fator previdenciário

Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.

Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos

O teto de 60 salários mínimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos juizados especiais federais (JEFs) não pode limitar o quanto o autor da ação vai receber ao final do processo se sair vencedor.

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores